Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Neste site, o controlador é a INTEGRA, identificada abaixo.

Razão social

C.E INTEGRA CONSULTORIA, GESTAO E INOVACAO LTDA

Nome fantasia

INTEGRA

CNPJ

67.589.177/0001-46

E-mail

cieintegra@gmail.com

WhatsApp

(65) 99981-2933 (abre em nova aba)

Localização

Cáceres, Mato Grosso

2. Quais dados podem ser tratados

Este site não tem formulários, cadastro ou área de login. A INTEGRA trata apenas os dados pessoais que a pessoa envia voluntariamente por WhatsApp ou por e-mail, por exemplo:

• nome, cargo e instituição ou órgão em que trabalha;
• número de telefone e endereço de e-mail;
• município ou rede de ensino de referência;
• conteúdo das mensagens e dos arquivos enviados.

Pedimos que não sejam enviados dados pessoais sensíveis nem dados de estudantes, em especial de crianças e adolescentes, nas mensagens de primeiro contato. Quando a prestação de um serviço exigir o tratamento desses dados, as condições serão definidas no contrato com a rede de ensino, com a indicação dos papéis de controlador e operador previstos na LGPD.

3. Para que os dados são usados

Os dados são usados somente para:

• responder ao contato comercial e institucional;
• preparar o diagnóstico inicial e as propostas solicitadas;
• prestar os serviços contratados e manter a comunicação durante a execução;
• cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais relacionadas a esses serviços.

4. Base legal

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: procedimentos preliminares e execução de contrato, a pedido do titular (inciso V); legítimo interesse, para responder a contatos institucionais (inciso IX); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI).

5. Por quanto tempo os dados são guardados

Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário para responder e dar seguimento ao assunto, e eliminadas quando deixam de ser necessárias.

Dados ligados a uma contratação são mantidos durante a vigência do contrato e, depois dela, pelo prazo exigido pela legislação fiscal, civil e de contratações públicas, ou enquanto forem necessários para o exercício de direitos, nos termos do art. 16 da LGPD.

6. Compartilhamento

A INTEGRA não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas situações abaixo:

• com os provedores dos canais de comunicação, WhatsApp e Gmail, necessários para receber e responder as mensagens;
• com prestadores de serviço que apoiam a INTEGRA, como contabilidade e hospedagem do site, na medida do necessário;
• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O WhatsApp e o Gmail são serviços de terceiros. Ao usar esses canais, a pessoa também está sujeita às políticas de privacidade desses serviços, que podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.

7. Cookies e navegação no site

Este site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade, e não usa ferramentas de terceiros que acompanhem a navegação. As fontes e imagens são servidas pelo próprio site, sem chamadas a serviços externos.

Para não repetir a animação de abertura, o site guarda no navegador uma marcação temporária (armazenamento de sessão), que não identifica a pessoa, não é enviada à INTEGRA e é apagada quando a aba é fechada.

Como provedora de aplicações de internet, a INTEGRA mantém os registros de acesso ao site (endereço IP, data e hora), sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo de seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O serviço de hospedagem é apenas o meio técnico de armazenamento desses registros.

Os links para WhatsApp, e-mail e sites oficiais levam a serviços de terceiros, que têm suas próprias políticas.

8. Segurança

A INTEGRA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme o art. 46 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a INTEGRA compartilhou os dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

10. Como exercer os seus direitos

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail cieintegra@gmail.com ou pelo WhatsApp (65) 99981-2933. Para proteger os dados, a INTEGRA pode pedir informações que confirmem a identidade de quem faz o pedido. As respostas seguem os prazos do art. 19 da LGPD.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado e canal de atendimento

A INTEGRA é agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, está dispensada de indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Em seu lugar, a INTEGRA mantém um canal de atendimento ao titular: o WhatsApp (65) 99981-2933 e o e-mail cieintegra@gmail.com, os mesmos indicados na seção anterior.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou na forma de atuação da INTEGRA. A data da última atualização aparece no início desta página.